Presidente: Marcos Antônio Alves da Silva
Relator: Edivaldo Vicente Lopes
Membro: Wander Divino Carlos Amaral
REGIMENTO INTERNO
Art. 25 – Compete às Comissões:
V Compete à Comissão de Direitos Humanos, Saúde e Cidadania emitir parecer em processos e assuntos referentes ao cumprimento do Estatuto do Idoso e promover o acompanhamento e a investigação de qualquer denúncia de lesão ou ameaça aos direitos da criança, do adolescente, do idoso, da mulher e dos portadores de necessidades especiais.